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Siscoserv

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SISCOSERV é um sistema implantado em 08/2012 pela RFB e pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC no qual os contribuintes residentes/domiciliados no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio com residentes/domiciliados no exterior.

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” padding_bottom=”30″ css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_single_image image=”50691″ img_size=”full” alignment=”center” edgt_css_animation=””][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]

Exemplos de Serviços, Intangíveis e Outras Operações:

Serviços: serviços de construção; serviços de transporte de cargas; serviços de concessão de crédito; serviços de pesquisa e desenvolvimento; serviços de consultoria; serviços de auditoria; serviços de gerenciamento de redes; serviços fotográficos; serviços de arquitetura e serviços de saúde humana.

Intangíveis: licenciamento de direitos de autor e direitos conexos; licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial; cessão de direitos de autor e direitos conexos; cessão de direitos sobre a propriedade industrial.

Outras Operações: fornecimento de refeições; fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros e arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos.

[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Conheça nossas soluções para você e para a sua empresa:

 

  • Terceirização: Registro de todas operações junto ao Siscoserv.
  • Classificação da NBS: Nossos profissionais são qualificados para identificar a classificação adequada, de acordo com o serviço adquirido ou vendido pela empresa.
  • Consultoria: Atendimento personalizado e exclusivo para nossos clientes.

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_empty_space height=”30px” image_repeat=”no-repeat”][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column width=”1/4″][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_text_separator title=”Dúvidas ou sugestões?” text_in_box=”yes” text_position=”center” box_border_style=”solid” line_border_style=”solid” down=”30″ line_dots=”no”][vc_column_text]

Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.
Tel.: + 55 (11) 2899-9086
E-mail.: [email protected]

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[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_separator type=”normal” border_style=”dotted” up=”30″ down=”30″][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” padding_bottom=”30″ css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_column_text]

Dúvidas Frequentes

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_accordion active_tab=”1″ collapsible=”yes” style=”toggle” accordion_border_radius=”60px”][vc_accordion_tab title=”1. O que é?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”oque”][vc_column_text]

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”2. Quem deve registrar?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”poruqefoicriado”][vc_column_text]

Estão obrigados a registrar as informações no Sistema, os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição/venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”3. Quem está dispensado do registro?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”quemeobrigado”][vc_column_text]Estão dispensadas do registro no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações (Ex.: Frete; Comag…) de que trata o art. 26 da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011:

I – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de        Tributos e  Contribuições  devidos  pelas  Microempresas  e  Empresas  de  Pequeno  Porte  –  Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente,  qualquer  atividade  econômica  de  natureza  civil  ou  comercial,  com  o  fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”4. Quais os prazos para o registro?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”comofunciona”][vc_column_text]

O prazo para o RVS e RAS será, o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data de início da prestação de serviço.

O prazo para o RF e RP será, o último dia útil do 1º (primeiro) mês subsequente à data de emissão da nota fiscal (RF) ou à data de pagamento (RP).

O prazo para o RPC será até o último dia útil do mês de Junho em relação ao ano-calendário anterior.

[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”5. Quais penalidades pelo registro em atraso ou com informações incorretas?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”onderegistrar”][vc_column_text]I – por apresentação extemporânea: de R$ 100,00 à R$ 1.500,00 por mês de atraso no registro de cada processo.

II – por registro com informações inexatas, incompletas ou omitidas: de 1,5% à 3% do valor do registro.[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”6. Onde registrar?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”quandoregistrar”][vc_column_text]

O Siscoserv está disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.siscoserv.mdic.gov.br e www.receita.gov.br, e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para acessá-lo é necessário que a pessoa possua E-CPF e, em caso de representar uma empresa, possua uma Procuração Eletrônica. Esta pode ser efetuada em: www.receita.fazenda.gov.br

[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”7. Desde quando devo registrar?” title_color=”#313131″ background_color=”#ffffff” title_tag=”h5″ el_id=”quemdispensado”][vc_column_text]Serviços que passaram a ter registro obrigatório a partir de 01/08/12:

 

Capítulos da NBS | Descrição do Capítulo

Capítulo 1 – Serviços de construção

Capítulo 7 – Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

Capítulo 20 – Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

 

Serviços que passaram a ter registro obrigatório a partir de 01/10/12:

Capítulo 13 – Serviços jurídicos e contábeis

Capítulo 14 – Outros serviços profissionais

Capítulo 21 – Serviços de publicação, impressão e reprodução

Capítulo 26 – Serviços pessoais

Capítulo 3 – Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

 

Serviços que passam a ter registro obrigatório a partir de 01/12/12:

Capítulo 2 – Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

Capítulo 10 – Serviços imobiliários

Capítulo 18 – Serviços de apoio às atividades empresariais

Os demais capítulos possuem o seguinte cronograma:

Capítulo 9 – 01/02/2013 – Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial

Capítulo 15 – 01/02/2013 – Serviços de tecnologia da informação

Capítulo 4 – 01/04/2013 – Serviços de transporte de passageiros

Capítulo 5 – 01/04/2013 – Serviços de transporte de cargas

Capítulo 6 – 01/04/2013 – Serviços de apoio aos transportes

Capítulo 11 – 01/07/2013 – Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos

Capítulo 12 – 01/07/2013 – Serviços de pesquisa e desenvolvimento

Capítulo 25 – 01/07/2013 – Serviços recreativos, culturais e desportivos

Capítulo 27 – 01/07/2013 – Cessão de direitos de propriedade intelectual

Capítulo 8 – 01/10/2013 – Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

Capítulo 17 – 01/10/2013 – Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

Capítulo 19 – 01/10/2013 – Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água

Capítulo 22 – 01/10/2013 – Serviços educacionais

Capítulo 23 – 01/10/2013 – Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social

Capítulo 24 – 01/10/2013 – Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais

 

[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][/vc_accordion][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” oblique_section=”no” text_align=”left” triangle_shape=”no” css_animation=”” box_shadow_on_row=”no”][vc_column][vc_separator type=”normal” border_style=”dotted” up=”100″ down=”20″][/vc_column][/vc_row]


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