ANEXO I


AVISO DE PRIVACIDADE


Quando você inicia relacionamento com a Broker Brasil, realizando operações de Câmbio, contratando os nossos serviços, acessando o nosso site, se candidatando para alguma vaga ou celebrando algum contrato conosco, está confiando e disponibilizando a nós inúmeras informações a seu respeito.

A sua confiança e segurança é muito importante para nós. Por isso, preparamos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para informá-lo sobre como a Broker Brasil Corretora de Câmbio coleta, utiliza, compartilha e protege os seus Dados Pessoais.

Além disso, este Aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas

informações e como exercê-los junto à Corretora.

Em caso de qualquer dúvida, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final

desta página. Por favor, não hesite em nos contatar.



QUADRO RESUMO


Favor ler o quadro abaixo devido à importância, o objetivo é auxiliá-lo e ajudá-lo a encontrar as informações que busca:



Quais dados pessoais podemos tratar?

Podemos utilizar os dados que você diretamente nos fornece, como, mas não limitado à:

• dados cadastrais (nome, CPF, RG, profissão, CNH, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, RNE, filiação, nº passaporte);

• dados financeiros (banco, conta corrente, agência, renda mensal);

• dados de contato (telefones, e-mail, endereço, etc.); e

• dados que obtemos através de Terceiros ou bases públicas.



Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Os seus Dados Pessoais serão eliminados pelo Broker Brasil quando o objetivo que motivou a coleta deles for atingido, e os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal, regulatória e/ou contratual, ou quando não forem mais necessários para resguardar os seus ou os nossos direitos.

Por qual motivo tratamos os seus dados?

Utilizamos os seus Dados Pessoais para responder ou manter contato com você, para manutenção de seu histórico de operações de câmbio, para atendimento de políticas de segurança da Corretora, para identificação de clientes, para atendimento de obrigações do Banco Central, demandas judiciais, para efetivação de pagamentos via TED, entre outras Finalidades. Podemos, ainda, utilizar os seus dados para fins publicitários.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Podemos compartilhar os seus dados com terceiros, para autoridades ou órgãos reguladores em decorrência de obrigações legais ou regulatórias. Ainda, podemos compartilhar seus dados caso exista uma ordem judicial específica que nos obrigue a isso.

Quais são os seus direitos, enquanto titular dos dados pessoais?

Você pode nos solicitar a confirmação de existência de tratamento de seus dados, acessar os dados tratados,

solicitar correções, requerer a exclusão de seus dados, entre outros direitos previstos em lei.



Como você pode exercer os seus direitos?

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do formulário para exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, disponibilizado em nosso site, no link: https://bit.ly/2RzdZhq

Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

Para garantir a segurança das suas informações, utilizamos as melhores técnicas de segurança disponíveis no mercado, protegendo seus dados de acessos não autorizados, por exemplo.

Atualização deste aviso de privacidade

Caso tenha qualquer mudança no Tratamento dos seus Dados Pessoais, atualizaremos este Aviso e lhe informaremos sobre a atualização.

Definições

As definições dos termos aqui utilizados estão disponíveis ao final do documento.

Data da última atualização

27.08.2020


QUAIS INFORMAÇÕES SUAS NÓS TRATAMOS?


A depender da relação que você possua com a Corretora, poderemos realizar a coleta de diferentes categorias de Dados Pessoais, tais quais:

Informações que identificam você ou o tornam identificável, incluindo, por exemplo, o seu nome, RG, CPF, CNH, estado civil, gênero, profissão, nacionalidade, data de nascimento, filiação, RNE, passaporte;
Informações que nos auxiliem a contatá-lo, como endereço postal, CEP, telefone fixo ou celular, e-mail, etc.;
Informações financeiras, como conta corrente (envio ou recebimento de Reais), informado na ficha cadastral, renda mensal, etc.;
Consulta através de empresas especializadas de informações públicas


COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?


Os Dados Pessoais que possuímos sobre você podem nos ter sido informados diretamente por você ou por terceiros. Também podemos coletar alguns dados que estejam disponíveis publicamente.

Para assegurar que você tenha maior clareza, o detalhamento da correspondência entre

as fontes e as informações coletadas estão expostas nesta tabela:



Fornecidas Diretamente por Você

No início de relacionamento através de um dos nossos comerciais, realizando o cadastro com a corretora ou na contratação de um dos serviços que oferecemos ou ainda através de um prestador de serviços, você compartilha conosco inúmeros dados pessoais, aos quais utilizamos para as finalidades que lhe são informadas.

Obtidas de Terceiros

Alguns Terceiros (prestadores de serviços, parceiros, correspondentes cambiais, instituições financeiras, órgãos governamentais e reguladores, podem compartilhar seus dados conosco.

Disponíveis Publicamente

Também coletamos informações suas disponibilizadas publicamente nos sites e acesso dos órgãos públicos, incluindo, mas não se limitando, à confirmação de endereços e atividades







COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?


A Broker Brasil trata os seus Dados Pessoais para finalidades diversas. Abaixo elencamos as principais.



ATENDER A FINALIDADE PARA A QUAL O DADO FOI FORNECIDO



Nós podemos utilizar os dados que você nos forneceu para os propósitos informados a

você no momento da coleta das suas informações e para outras finalidades que sejam

compatíveis.

Por exemplo, para responder ou manter contato com você, administrar o seu histórico de operações de Câmbio, atender às políticas de segurança do Tecnológica e Cibernética da Corretora, identificar e efetivar pagamentos via TED. Podemos, ainda, utilizar os seus dados para lhe enviar publicidade.



CUMPRIR COM OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS



Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para atender obrigações previstas em lei,

em regulações de órgãos regulatórios ou de autoridades fiscais, pelo Poder Judiciário e/ou por outra autoridade competente.

A depender da obrigação, este Tratamento poderá incluir seus dados de identificação,

documentos pessoais e Renda, por exemplo, para comunicações obrigatórias ao Banco Central.



PERMITIR O EXERCÍCIO REGULAR DE NOSSOS DIREITOS



Mesmo após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei e/ou regulamentação dos órgãos regulatórios, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.



EVITAR FRAUDES E ZELAR PELA SUA SEGURANÇA



Por fim, nós também tratamos os seus dados para comprovar que você é realmente

quem diz ser e, assim, evitar fraudes.



COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?


A Broker Brasil poderá realizar o compartilhamento dos seus Dados Pessoais com órgãos reguladores, Poder Judiciário, instituições financeiras, parceiros de negócio, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura, dentre outros.

Você pode ter acesso às categorias dos Terceiros com quem compartilhamos os seus

Dados Pessoais por meio do formulário para exercício de direitos dos titulares de dados

pessoais, disponibilizado em nosso site, através no link: https://bit.ly/2RzdZhq

Nós utilizamos de instrumentos contratuais, políticas e auditorias para assegurar que qualquer Terceiro que receba os seus Dados Pessoais, garanta a eles a proteção adequada.



COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?


A segurança das suas informações pessoais é uma prioridade. Por isso, temos políticas e procedimentos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pela Corretora de forma geral.

A Corretora adota medidas técnicas aptas a manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

Como exemplo de algumas medidas que tomamos, estão:

Controle restrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso;
Mecanismos de autenticação de acesso, incluindo senhas e sistemas de dupla autenticação, quando cabível, que asseguram a individualização dos registros;
Inventário detalhado dos registros de conexão, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável e o arquivo acessado;
Soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, incluindo encriptação ou medidas de proteção equivalentes, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos posteriormente estipulados pelas autoridades competentes;


QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?


Você tem os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais:

Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu e, se afirmativo, quais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, dentro da regra dos órgãos reguladores;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;


Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Você poderá exercer os seus direitos por meio do formulário para exercício de direitos

dos titulares de dados pessoais, disponibilizado em nosso website, no link:

https://bit.ly/2RzdZhq

Quando isso não for possível, você poderá recorrer ao nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, cujo contato está disponibilizado ao final desta página.



ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE


Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o

nosso compromisso de máxima transparência com você.



CONTATO E DÚVIDAS


Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato através do formulário para exercício dos

direitos dos titulares de dados pessoais, disponibilizado em nosso website, através do link

https://bit.ly/2RzdZhq ou através do e-mail: [email protected]

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.



GLOSSÁRIO



Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso, sugerimos consultar

as definições abaixo:



Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que autoriza o

Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica.



Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou

indiretamente, identificada ou identificável.



Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada por nós para ser

o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre

o Tratamento de seus Dados Pessoais.



Finalidade: Motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende

atingir com o Tratamento dos dados.



Terceiro – Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, que a Empresa se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, correspondente cambial terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com Funcionário Público, com o Governo ou com outros terceiros em nome da Empresa.



Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes,

colaboradores, contratados e você.



Tratamento: Toda operação de câmbio realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.