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Siscoserv

SISCOSERV é um sistema implantando em 08/2012 pela RFB e pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC no qual os contribuintes residentes/domiciliados no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio com residentes/domiciliados no exterior.

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Exemplos de Serviços, Intangíveis e Outras Operações:

Serviços: serviços de construção; serviços de transporte de cargas; serviços de concessão de crédito; serviços de pesquisa e desenvolvimento; serviços de consultoria; serviços de auditoria; serviços de gerenciamento de redes; serviços fotográficos; serviços de arquitetura e serviços de saúde humana.

Intangíveis: licenciamento de direitos de autor e direitos conexos; licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial; cessão de direitos de autor e direitos conexos; cessão de direitos sobre a propriedade industrial.

Outras Operações: fornecimento de refeições; fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros e arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos.

Conheça nossas soluções para você e para a sua empresa:

 

  • Terceirização: Registro de todas operações junto ao Siscoserv.
  • Classificação da NBS: Para identificar os serviços passíveis de lançamento, apontar e implentar a melhor solução para cada empresa.
  • Consultoria: Consultoria pré-paga por telefonepara o Siscoserv prestado por especialistas.

Dúvidas Frequentes

1. O que é?

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

2. Quem deve registrar?

Estão obrigados a registrar as informações no Sistema, os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição/venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

3. Quem está dispensado do registro?

Estão dispensadas do registro no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações (Ex.: Frete; Comag…) de que trata o art. 26 da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011:

I – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de        Tributos e  Contribuições  devidos  pelas  Microempresas  e  Empresas  de  Pequeno  Porte  –  Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente,  qualquer  atividade  econômica  de  natureza  civil  ou  comercial,  com  o  fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.

4. Quais os prazos para o registro?

O prazo para o RVS e RAS será, o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data de início da prestação de serviço.

O prazo para o RF e RP será, o último dia útil do 1º (primeiro) mês subsequente à data de emissão da nota fiscal (RF) ou à data de pagamento (RP).

O prazo para o RPC será até o último dia útil do mês de Junho em relação ao ano-calendário anterior.

5. Quais penalidades pelo registro em atraso ou com informações incorretas?

I – por apresentação extemporânea: de R$ 100,00 à R$ 1.500,00 por mês de atraso no registro de cada processo.

II – por registro com informações inexatas, incompletas ou omitidas: de 1,5% à 3% do valor do registro.

6. Onde registrar?

O Siscoserv está disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.siscoserv.mdic.gov.br e www.receita.gov.br, e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para acessá-lo é necessário que a pessoa possua E-CPF e, em caso de representar uma empresa, possua uma Procuração Eletrônica. Esta pode ser efetuada em: www.receita.fazenda.gov.br

7. Desde quando devo registrar?

Serviços que passaram a ter registro obrigatório a partir de 01/08/12:

 

Capítulos da NBS | Descrição do Capítulo

Capítulo 1 – Serviços de construção

Capítulo 7 – Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

Capítulo 20 – Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

 

Serviços que passaram a ter registro obrigatório a partir de 01/10/12:

Capítulo 13 – Serviços jurídicos e contábeis

Capítulo 14 – Outros serviços profissionais

Capítulo 21 – Serviços de publicação, impressão e reprodução

Capítulo 26 – Serviços pessoais

Capítulo 3 – Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

 

Serviços que passam a ter registro obrigatório a partir de 01/12/12:

Capítulo 2 – Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

Capítulo 10 – Serviços imobiliários

Capítulo 18 – Serviços de apoio às atividades empresariais

Os demais capítulos possuem o seguinte cronograma:

Capítulo 9 – 01/02/2013 – Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial

Capítulo 15 – 01/02/2013 – Serviços de tecnologia da informação

Capítulo 4 – 01/04/2013 – Serviços de transporte de passageiros

Capítulo 5 – 01/04/2013 – Serviços de transporte de cargas

Capítulo 6 – 01/04/2013 – Serviços de apoio aos transportes

Capítulo 11 – 01/07/2013 – Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos

Capítulo 12 – 01/07/2013 – Serviços de pesquisa e desenvolvimento

Capítulo 25 – 01/07/2013 – Serviços recreativos, culturais e desportivos

Capítulo 27 – 01/07/2013 – Cessão de direitos de propriedade intelectual

Capítulo 8 – 01/10/2013 – Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

Capítulo 17 – 01/10/2013 – Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

Capítulo 19 – 01/10/2013 – Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água

Capítulo 22 – 01/10/2013 – Serviços educacionais

Capítulo 23 – 01/10/2013 – Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social

Capítulo 24 – 01/10/2013 – Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais

 


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